Palavras do Provedor
Partidos políticos não pagam IVA em bens e serviços
A alteração da lei que retira limites à angariação de fundos e autoriza a devolução total do IVA sobre bens e serviços aos partidos políticos deverá ser uma oportunidade para as Misericórdias e demais IPSS manifestarem a sua revolta perante esta situação. É uma alteração de lei em benefício dos partidos políticos e em detrimento das instituições que vivem apertos nos seus orçamentos e cujo trabalho apoia a população através da distribuição de bens alimentares e cantinas sociais, quando deveria ser o Estado a apoiar a população sem rendimentos.
Pedimos a quem de direito que nos seja devolvido todo o IVA que suportamos.
O Provedor,
Vasco Fernandes