A pobreza e a exclusão social acentuam a situação de discriminação e desigualdade que as pessoas com deficiência enfrentam numa relação decausa e efeito.

Dos dados disponibilizados pela ONU resulta que nos países com baixoíndice de desenvolvimento humano, a percentagem de população comdeficiência é 10 vezes maior e 82% das pessoas com deficiência vivemabaixo da linha da pobreza.

Acresce que o risco acrescido de pobreza e exclusão social resulta da faltade reconhecimento da dignidade e liberdade individual das pessoas comdeficiência, da criação de obstáculos à sua participação e na desigualdadede acesso e sucesso nos sistemas educativo, social, económico e cultural.

Face a esta situação, Portugal tem feito um significativo investimento nastransferências sociais para as pessoas com deficiência e suas famílias, bemcomo no financiamento e qualidade de serviços sociais de diversa natureza:intervenção precoce, apoios educativos, regime de emprego apoiado,serviços de reabilitação, habilitação e prestação de apoios específicos.

A nível legislativo, tem-se assistido a uma evolução positiva na promoção edefesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência, quer ao nível dalegislação que proíbe e pune a discriminação com base na deficiência (Lei nº46/2006, de 28 de Agosto), quer ao nível das medidas de acção transversaldefinidas e implementadas pelo primeiro Plano de Acção para a Integraçãodas Pessoas com Deficiências ou Incapacidade e pelo Plano Nacional para aAcessibilidade.

Simultaneamente, Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos dasPessoas com Deficiência em 2009, para além de ser Estado Parte da CartaSocial Europeia e estar vinculado aos instrumentos internacionais dasNações Unidas, União Europeia e no Conselho da Europa e às respectivasestratégias desenvolvidas no domínio da deficiência.

A par destes desenvolvimentos verifica-se também uma progressivaalteração das representações sociais da deficiência, e consequentevalorização da diversidade humana com particular enfoque no combate àdiscriminação e aos diversos obstáculos e preconceitos criados pelasociedade.

Nesta caminhada centrada na defesa e promoção dos direitos humanos daspessoas com deficiência, o Instituto Nacional para a Reabilitação associa-seao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social e acolhe estaoportunidade para nos mobilizarmos, dia a dia, mês a mês e ano a ano,para combatermos as barreiras da diferença, o preconceito da indiferença eas armadilhas da pobreza e da exclusão social que as pessoas comdeficiência enfrentam diariamente.

Fonte: Alexandra Pimenta

Directora do Instituto Nacional de Reabilitação, I.P

Jornal de Notícias, Opinião, 11 de Outubro de 2010