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O Blog da Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras

As últimas notícias sobre o Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, Clínica Domus Misericordiae, ERPI, Creche, Jardim de Infância, CATL, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário

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Verba para casas de apoio social sobe 7% mas não acompanha aumento da miséria

Dinheiro público reservado para as IPSS cresce 7% este ano, para 1,3 mil milhões de euros. Mas este valor implica uma queda no apoio per capita, já que 2010 é de crise social.

 

 

As entidades de apoio social que operam no país, vulgo IPSS - ou instituições particulares de solidariedade social, como creches, lares, centros de dia, centros de apoio a deficientes -, devem receber do Estado português quase 1,3 mil milhões de euros este ano, de acordo com números do governo. Este valor traduz-se num reforço significativo (7%) face a 2009, mas é insuficiente para responder à crise e à escalada das situações de miséria, alertam responsáveis do sector e deixam perceber as estatísticas disponíveis.

Dada a violência da crise, que deverá fazer aumentar os números da pobreza e da exclusão social, como já escreveu o i, é também de esperar uma explosão do número de utentes. Em 2009, as IPSS responderam ao apelo de 600 mil pessoas, mais 50 mil que em 2008. Para este ano, dizem fontes deste sector, o número de utentes chegará facilmente aos 650 mil.

Se assim for, o reforço do bolo previsto no Orçamento do Estado para 2010 deverá ficar aquém das necessidades, traduzindo-se numa queda no valor médio do apoio por pessoa pelo terceiro ano consecutivo em 2010 (ver gráfico). Esse apoio médio por utente atingiu um pico em 2007, um ano após o lançamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), cerca de 182 euros por pessoa. Desde então, e apesar do crescimento paulatino no número de necessitados, que o valor do apoio médio per capita está a cair.

Estado e IPSS têm cumprido o protocolo dos acordos de cooperação, actualizando a comparticipação por resposta social - valor da ajuda pública por criança em creche, idoso em lar, deficiente a receber apoio etc. - com base na inflação do ano anterior. No entanto, as instituições temem pela situação deste ano: é que a inflação de 2009 foi negativa (-1,8%), o que daria um corte nas comparticipações. Oi sabe que em cima da mesa das negociações está uma proposta do governo que aponta para um congelamento dos valores ou para uma actualização minimal. Em todo o caso, uma excepção ao protocolo. 

Este cenário não agrada às IPSS. Muitos responsáveis queixam-se de risco de estrangulamento financeiro por causa do aumento do salário mínimo - que agrava as despesas com pessoal - e do custo dos fornecimentos, como explicou ao i, o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). O risco implícito nesta situação é que, muito embora o bolo que o governo reserva para apoiar o sector social cresça 7%, as instituições poderão ter menos capacidade para responder aos pedidos de ajuda/apoio, deixando de fora pessoas necessitadas. 

Lino Maia, que lidera a maior rede nacional de IPSS, espera "uma actualização mais reduzida, mas em alguns segmentos das nossas respostas terá de haver subidas maiores nas comparticipações". "É o caso dos apoios aos idosos mais dependentes, uma das áreas mais deficitárias, que durante muitos anos foi prejudicada nas actualizações", explica.

A CNIS representa quase 70% das instituições de solidariedade do país. Maia explica que "a conjuntura veio agravar as situações de pobreza e dependência total, por isso não faz sentido trabalhar num corte da comparticipação". A CNIS agrega entidades que, no total, prestam apoio a quase 30 mil crianças e 50 mil idosos.

Para Manuel Lemos, que preside à União das Misericórdias Portuguesas (UMP), as comparticipações têm de subir "pelo simples facto de este ano haver mais gente à procurar apoio; isso, aliás, está previsto porque muitas das respostas do sector social estão contratualizadas".

O governo continua a investir ao abrigo do PARES neste ano e no próximo e, portanto, está a criar condições para que o número de utentes aumente em ano de grande crise social, pautada por desemprego recorde e perda histórica do poder de compra das famílias. Pedro Marques, o secretário de Estado da Segurança Social, explicou que, desde 2006, o PARES aprovou "mais de 600 equipamentos sociais, com uma capacidade total de cerca de 38.500 lugares". O investimento implícito nestes últimos cinco anos rondou os 700 milhões e criou "13 mil empregos, quer durante a sua construção, quer após a sua entrada em funcionamento", disse.

Os representantes das instituições estiveram ontem reunidos com o governo para tentar avançar no acordo das comparticipações. Não ficou fechado. Fonte oficial do Ministério do Trabalho referiu apenas que "prossegue o processo negocial".

 

por Luís Reis Ribeiro, Publicado em 28 de Julho de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/71044-verba-casas-apoio-social-sobe-7-mas-nao-acompanha-aumento-da-miseria