Economia Social
Constituem o sector da economia social quatro tipos de famílias de empresas: as cooperativas, mutualidades, associações e fundações de solidariedade social.
Quantitativamente a economia social representa hoje, a nível europeu, cerca de 8% das empresas e instituições e também cerca de 10% de todo o emprego, calculando-se que cerca de 25% dos cidadãos europeus estejam a ela ligados, nos mais variados aspectos.
O carácter particular da economia social é derivado ao facto de combinar perfeitamente a eficiência económica e o empreendedorismo social. Ela oferece um enorme potencial no quadro de uma moderna e plural economia social de mercado, a sua diversidade, a sua força e conhecimento são activos para melhorar e preservar a vida dos cidadãos.
As instituições de solidariedade social, particularmente os Centros Sociais Paroquiais e as Misericórdias, praticam e têm por objecto a cultura do voluntariado dos seus membros e o espírito de serviço dos seus colaboradores dedicados à prestação de serviços à comunidade, envolvendo um elevado número de valências, nas áreas da infância, juventude e terceira idade, tais como: serviços de protecção social, cuidados de saúde, serviços de proximidade e apoio domiciliário, educação e formação, inserção social de pessoas com deficiência, etc., pelo que desempenham um papel muito especial na criação do capital social, na capacidade de empregar pessoas oriundas de grupos desfavorecidos, na criação do bem estar social e da solidariedade, na própria revitalização das economias locais e na luta contra a pobreza e a exclusão social, na assistência às famílias e dos mais idosos e isolados. Acresce ainda a tarefa extremamente complexa do acompanhamento da formação da personalidade dos nossos jovens desde praticamente o seu nascimento até à adolescência e posteriormente na velhice, através da organização de eventos lúdicos e culturais.
É objecto da economia social a procura de um equilíbrio entre o crescimento económico e a coesão e a solidariedade social e deste modo organiza as suas actividades, empresas e instituições tendo em conta os seguintes princípios:
- o primado da pessoa humana;
- associativismo voluntário e aberto;
- controle democrático dos seus membros;
- partilha de interesses entre os seus membros e o interesse colectivo;
- defesa e implementação dos princípios da solidariedade e responsabilidade;
- autonomia de gestão e independência versus as autoridades;
- reinvestimento dos benefícios quer seja para o desenvolvimento das suas próprias actividades quer seja no interesse da comunidade.
É um sector da economia cujo crescimento sustentado é um certeza em vista do aumento muito significativo da população idosa, ao longo deste século, e cujas necessidades a vários níveis são satisfeitas pelas organizações de economia social.
Índice de envelhecimento em Portugal (1972 a 2021) - fonte: INE
1972 - 34 idosos para cada 100 jovens com menos de 14 anos.
1998 - 90,3 idosos para cada 100 jovens com menos de 14 anos.
2021 - 127,4 idosos para cada 100 jovens com menos de 14 anos.
O grande desafio coloca-se tanto ao nível da oferta de instalações e de equipamentos de qualidade como também da capacidade de gestão dos órgãos sociais e do desempenho dos colaboradores. No que se refere aos dois últimos, a complexidade e a exigência de soluções a encontrar para a gestão diária e estratégica requer elevados níveis de formação profissional e qualificação técnica nas áreas administrativa, técnica e pedagógica. Neste aspecto, e no que respeita aos Centros Sociais Paroquiais, é importante salientar a preocupação da CNIS em programar para as suas actividades, em 2004, acções de formação efectiva e do levantamento de necessidades de formação nas IPSS.
As empresas e instituições de economia social são tidas pela União Europeia como um dos instrumentos para alcançar o pleno emprego, conciliando a qualidade do emprego e empregos para todos, incluindo os mais vulneráveis e, principalmente, em colocar todo o seu potencial na luta contra a exclusão social.
Na qualidade de membro do Comité Económico e Social Europeu, em Bruxelas, em representação da CNIS, por um período de quatro anos, fui convidado a participar numa reunião, no dia 25 de Março, do Intergrupo de Economia Social do Parlamento Europeu, durante a qual foi aprovado um memorando no qual se endereçavam, entre outras, as seguintes recomendações:
- solicitar à Comissão Europeia para implementar um programa significativo de suporte para o sector da economia social nos países que se vão agora juntar à União Europeia .
- solicitar que a economia social seja reconhecida como parte do acquis communautaire, como uma forma efectiva de combinar o crescimento económico com a coesão social.
- solicitar às organizações de economia social para mobilizarem os seus recursos juntamente com os meios financeiros da Comissão, em ordem a suportar o desenvolvimento deste sector nos Estados Membros.
- pedir aos governos dos Estados Membros e bem como às autoridades locais e regionais para reconhecerem as organizações de economia social como um válido e legítimo interlocutor no diálogo social. Neste aspecto, é pedido que, ao abrigo dos artigos 138.º e 139.º do Tratado da União Europeia sejam reconhecidos como interlocutores sociais junto da Comité Europeu Permanente as Cooperativas, Mutualidades, Associações e Fundações e Instituições de solidariedade social .
- solicita à Comissão Europeia para criar, no interior da sua estrutura, um serviço inteiramente dedicado para levar em conta o desenvolvimento do potencial da economia social. Pedir que seja realizado um estudo de impacto nas consequências da aplicação da legislação europeia às em-presas e instituições de economia social.
- afirmar a necessidade de alcançar uma representação da economia social a todos os níveis: local, regional, nacional e europeu, sendo pedido que as organizações de economia social se estruturem de forma a dar resposta através de organização da sua representação para atingir este objectivo.
Na certeza de um papel cada vez mais importante das grandes famílias de empresas e instituições do sector da economia social, na economia e na coesão social do país, com especial incidência nos planos acima indicados, penso que seria importante que desde já se programassem aproximações destas grandes famílias no sentido de organizar uma representação efectiva de uma forma consolidada e consistente ao nível municipal, regional, nacional e europeu.
Por José Leirião*
jose.leiriao@esc.eu.int
* Economista. Representante da CNIS no Comité Económico e Social Europeu
Solidariedade, Maio de 2004
