As últimas notícias sobre o Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, Clínica Domus Misericordiae, ERPI, Creche, Jardim de Infância, CATL, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário
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"Em 2009, o número daqueles que sofrem de fome no mundo aumentou 105 milhões em relação a 2008 e o número ultrapassa hoje os mil milhões", afirmou Jacques Diouf, na abertura dos trabalhos da XXXI Conferência Regional da FAO para a América Latina e as Caraíbas, que está a decorrer no Panamá.
Destes mil milhões de pessoas, 642 milhões vivem na Ásia e no Pacífico, 265 milhões em África, 42 milhões na América Latina e nas Caraíbas e 15 milhões nos países desenvolvidos, adiantou Diouf.
Os países mais afectados são a República Democrática do Congo e a Eritreia, que têm 75 por cento e 66 por cento dos seus habitantes com fome, respetivamente. No Haiti, o país com mais fome nas Caraíbas, este é um problema que atinge 58 por cento da população.
África é sempre o continente mais afectado pela subnutrição, que atinge 28 por cento da sua população.
O director da FAO explicou que o aumento da subnutrição nos três últimos anos se deve à diminuição dos investimentos no sector agrícola, ao aumento do preço dos alimentos e à crise económica.
Nos países em vias de desenvolvimento, as famílias gastam até 50 por cento dos seus rendimentos com a alimentação, uma taxa que nos países desenvolvidos é de 20 por cento.
Jacques Diouf apelou a uma "política mundial de segurança alimentar", recomendando que esta política deve ter em consideração a necessidade de aumentar a produção agrícola em 70 por cento nos países desenvolvidos e em 100 por cento nos países em desenvolvimento, para garantir a alimentação de uma população que, em 2050, estará próxima dos 9,1 mil milhões de habitantes.
De acordo com um relatório da FAO, "a gravidade da crise alimentar actual é o resultado de 20 anos de investimentos insuficientes na agricultura e do abandono" a que o sector foi votado.
A economia social em toda a sua diversidade unifica os aspectos económicos, civis e participativos da sociedade; no entanto, a sua importância é ainda ignorada por muitos.
Constituem o sector da economia social quatro tipos de famílias de empresas: as cooperativas, mutualidades, associações e fundações de solidariedade social.
Quantitativamente a economia social representa hoje, a nível europeu, cerca de 8% das empresas e instituições e também cerca de 10% de todo o emprego, calculando-se que cerca de 25% dos cidadãos europeus estejam a ela ligados, nos mais variados aspectos.
O carácter particular da economia social é derivado ao facto de combinar perfeitamente a eficiência económica e o empreendedorismo social. Ela oferece um enorme potencial no quadro de uma moderna e plural economia social de mercado, a sua diversidade, a sua força e conhecimento são activos para melhorar e preservar a vida dos cidadãos.
As instituições de solidariedade social, particularmente os Centros Sociais Paroquiais e as Misericórdias, praticam e têm por objecto a cultura do voluntariado dos seus membros e o espírito de serviço dos seus colaboradores dedicados à prestação de serviços à comunidade, envolvendo um elevado número de valências, nas áreas da infância, juventude e terceira idade, tais como: serviços de protecção social, cuidados de saúde, serviços de proximidade e apoio domiciliário, educação e formação, inserção social de pessoas com deficiência, etc., pelo que desempenham um papel muito especial na criação do capital social, na capacidade de empregar pessoas oriundas de grupos desfavorecidos, na criação do bem estar social e da solidariedade, na própria revitalização das economias locais e na luta contra a pobreza e a exclusão social, na assistência às famílias e dos mais idosos e isolados. Acresce ainda a tarefa extremamente complexa do acompanhamento da formação da personalidade dos nossos jovens desde praticamente o seu nascimento até à adolescência e posteriormente na velhice, através da organização de eventos lúdicos e culturais.
É objecto da economia social a procura de um equilíbrio entre o crescimento económico e a coesão e a solidariedade social e deste modo organiza as suas actividades, empresas e instituições tendo em conta os seguintes princípios:
- o primado da pessoa humana; - associativismo voluntário e aberto; - controle democrático dos seus membros; - partilha de interesses entre os seus membros e o interesse colectivo; - defesa e implementação dos princípios da solidariedade e responsabilidade; - autonomia de gestão e independência versus as autoridades; - reinvestimento dos benefícios quer seja para o desenvolvimento das suas próprias actividades quer seja no interesse da comunidade.
É um sector da economia cujo crescimento sustentado é um certeza em vista do aumento muito significativo da população idosa, ao longo deste século, e cujas necessidades a vários níveis são satisfeitas pelas organizações de economia social.
Índice de envelhecimento em Portugal (1972 a 2021) - fonte: INE 1972 - 34 idosos para cada 100 jovens com menos de 14 anos. 1998 - 90,3 idosos para cada 100 jovens com menos de 14 anos. 2021 - 127,4 idosos para cada 100 jovens com menos de 14 anos.
O grande desafio coloca-se tanto ao nível da oferta de instalações e de equipamentos de qualidade como também da capacidade de gestão dos órgãos sociais e do desempenho dos colaboradores. No que se refere aos dois últimos, a complexidade e a exigência de soluções a encontrar para a gestão diária e estratégica requer elevados níveis de formação profissional e qualificação técnica nas áreas administrativa, técnica e pedagógica. Neste aspecto, e no que respeita aos Centros Sociais Paroquiais, é importante salientar a preocupação da CNIS em programar para as suas actividades, em 2004, acções de formação efectiva e do levantamento de necessidades de formação nas IPSS.
As empresas e instituições de economia social são tidas pela União Europeia como um dos instrumentos para alcançar o pleno emprego, conciliando a qualidade do emprego e empregos para todos, incluindo os mais vulneráveis e, principalmente, em colocar todo o seu potencial na luta contra a exclusão social.
Na qualidade de membro do Comité Económico e Social Europeu, em Bruxelas, em representação da CNIS, por um período de quatro anos, fui convidado a participar numa reunião, no dia 25 de Março, do Intergrupo de Economia Social do Parlamento Europeu, durante a qual foi aprovado um memorando no qual se endereçavam, entre outras, as seguintes recomendações:
- solicitar à Comissão Europeia para implementar um programa significativo de suporte para o sector da economia social nos países que se vão agora juntar à União Europeia . - solicitar que a economia social seja reconhecida como parte do acquis communautaire, como uma forma efectiva de combinar o crescimento económico com a coesão social. - solicitar às organizações de economia social para mobilizarem os seus recursos juntamente com os meios financeiros da Comissão, em ordem a suportar o desenvolvimento deste sector nos Estados Membros. - pedir aos governos dos Estados Membros e bem como às autoridades locais e regionais para reconhecerem as organizações de economia social como um válido e legítimo interlocutor no diálogo social. Neste aspecto, é pedido que, ao abrigo dos artigos 138.º e 139.º do Tratado da União Europeia sejam reconhecidos como interlocutores sociais junto da Comité Europeu Permanente as Cooperativas, Mutualidades, Associações e Fundações e Instituições de solidariedade social . - solicita à Comissão Europeia para criar, no interior da sua estrutura, um serviço inteiramente dedicado para levar em conta o desenvolvimento do potencial da economia social. Pedir que seja realizado um estudo de impacto nas consequências da aplicação da legislação europeia às em-presas e instituições de economia social. - afirmar a necessidade de alcançar uma representação da economia social a todos os níveis: local, regional, nacional e europeu, sendo pedido que as organizações de economia social se estruturem de forma a dar resposta através de organização da sua representação para atingir este objectivo.
Na certeza de um papel cada vez mais importante das grandes famílias de empresas e instituições do sector da economia social, na economia e na coesão social do país, com especial incidência nos planos acima indicados, penso que seria importante que desde já se programassem aproximações destas grandes famílias no sentido de organizar uma representação efectiva de uma forma consolidada e consistente ao nível municipal, regional, nacional e europeu.
O Dia Mundial do Livro é comemorado, desde 1996 e por decisão da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, UNESCO, a 23 de Abril.
Trata-se de uma data simbólica para a literatura, a data marca também os aniversários da morte do escritor inglês, William Shakespeare, e dos espanhois Inca Garcilaso de la Vega e Miguel de Cervantes.
A ideia da comemoração do DIA MUNDIAL DO LIVRO teve origem na Catalunha: a 23 de Abril, dia de São Jorge, é oferecida uma rosa a quem comprar um livro. Mais recentemente, a troca de uma rosa por um livro tornou-se uma tradição em vários países do mundo.
Lubliana vai ser a Capital Mundial do Livro em 2010. A capital da Eslovénia será a décima cidade a acolher o evento e foi escolhida por um comité composto por representantes das três principais associações internacionais do livro e da edição.
A decisão de instituir o ano de 2010 como Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social cria uma oportunidade única para Portugal assumir, como imperativo colectivo, a erradicação da situação de pobreza e exclusão em que ainda vivem muitos milhares de famílias.
Sabemos… - o percurso notável que o país tem vindo a fazer patente, por exemplo, na redução dos níveis de risco de pobreza; - como nos últimos anos se tem acentuado o desenvolvimento de políticas de reforço da solidariedade nacional para com os mais pobres; - que a dimensão do reconhecimento do direito a condições de vida dignas é hoje um pilar essencial das políticas públicas; - que a consciência nacional está desperta para a indignidade da persistência de pobreza e exclusão em Portugal.
Por isso este ano de 2010 tem que se afirmar como um momento de viragem na sociedade portuguesa.
Mobilizar deve ser por isso a palavra de ordem.
Mobilizar … … recursos para o aprofundamento do direito a não ser pobre. … vontades para que o combate seja um combate de todos.
Queremos por isso um ano de 2010 em que à afirmação dos princípios corresponda um esforço efectivo de redução dos níveis de pobreza em Portugal.
Temos que ser capazes de … - assegurar que as nossas crianças cresçam e se desenvolvam em ambientes familiares livres de privação e exclusão; - garantir aos nossos idosos condições de vida dignas; - disponibilizar o acesso a serviços sociais de qualidade a todos os cidadãos e famílias, em especial os mais vulneráveis; - demonstrar que a pobreza e a exclusão não são compatíveis com um país livre e democrático; - nos afirmarmos colectivamente como um povo solidário
Contamos com todos nesta grande mobilização contra a pobreza porque…POBREZA É FICAR INDIFERENTE - Juntos por uma Sociedade para Todos!
Apesar de a União Europeia ser uma das regiões mais ricas do mundo, 17% da sua população não tem os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas.
A pobreza é normalmente associada aos países em vias de desenvolvimento nos quais a subnutrição, a fome e a falta de água limpa e potável são desafios quotidianos. Contudo, a Europa também é afectada pela pobreza e pela exclusão social, onde apesar de estes problemas poderem não ser tão gritantes, são ainda assim inaceitáveis. A pobreza e a exclusão de um indivíduo implicam o empobrecimento de toda a sociedade. A Europa só pode ser forte se utilizar ao máximo o potencial de cada um dos seus cidadãos.
Não há nenhuma solução milagrosa para acabar com a pobreza e com a exclusão social mas uma coisa é certa: não podemos vencer esta batalha sem si. É tempo de renovarmos o nosso compromisso para com a solidariedade, justiça social e maior inclusão. Chegou o momento do Ano Europeu Contra a Pobreza e a Exclusão Social.
Um valor fundamental da União Europeia é a solidariedade, particularmente importante em tempos de crise. A palavra “União” diz tudo – enfrentamos juntos a crise económica e é esta solidariedade que nos protege a todos.
Aqui ficam algumas das coisas que iremos fazer juntos:
Encorajar a participação e o compromisso político de todos os segmentos da sociedade para participarem na luta contra a pobreza e a exclusão social, desde o nível europeu ao nível local, no sector público e no privado;
Motivar todos os cidadãos europeus a participarem na luta contra a pobreza e a exclusão social;
Dar vozàs preocupações e necessidadesde todos quanto atravessam situações de pobreza e de exclusão social;
Dar a mãoa organizações da sociedade civil e a ONG na área da luta contra a pobreza e a exclusão social;
Ajudara derrubar os estereótipos e a estigmatização da pobreza e da exclusão social;
Fomentar uma sociedade que garanta a qualidade de vida, o bem-estar social e a igualdade de oportunidades para todos;
Reforçar a solidariedade entre gerações e garantir o desenvolvimento sustentável.
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O coordenador do estudo “Um Olhar Sobre a Pobreza”, Alfredo Bruto da Costa, não tem dúvidas: os baixos salários são um problema grave, que contribui para a pobreza em Portugal. É preciso aumentar os ordenados e democratizar as empresas.
É mesmo verdade que metade da população portuguesa está numa situação vulnerável à pobreza?
É mesmo assim. Este é um aspecto da pobreza que, em Portugal, é analisado pela primeira vez: quantas pessoas, ao longo de seis anos, passaram pela pobreza e foram apanhadas como pobres em pelo menos um dos anos. A opinião pública, enquanto tal, nunca foi confrontada com esta realidade.
E a opinião pública pergunta: onde estão os pobres?
Esse é outro problema: o da definição de pobreza. Quando se pensa em pobreza, pensa-se em miséria ou nos sem-abrigo. O pobre, na definição adoptada no estudo, é alguém que não consegue satisfazer de forma regular todas as necessidades básicas, assim consideradas numa sociedade como a nossa. Miséria é uma parte disso.
Apesar de tudo, mais vale ser pobre em Portugal do que em alguns países de África ou da Ásia?
Sim, em termos absolutos. Em termos relativos, não necessariamente. Porque a pobreza é um fenómeno social, não apenas individual: é não ter recursos para participar nos hábitos e costumes da sociedade. Se uma criança pobre não pode vestir-se como os seus colegas, para não ser ridicularizada, mesmo que tenha mais que uma criança em África, sofre de exclusão. O que é preciso para não ser estigmatizado em Portugal é muito mais do que em outros países. Há uma definição do século XIX, que diz que uma pessoa é pobre quando não tem dinheiro para vestir uma camisa que seja aceitável na sociedade.
Os 47 % de famílias que viveram uma situação de pobreza não são o mesmo que a taxa de pobreza em Portugal que continua nos 20 %o.
Há uma população, num determinado momento do tempo, que é analisada através de uma radiografia instantânea – são os 20 por cento. Outra coisa é uma sociedade cuja vida só é captada num estudo longitudinal, ao longo de um período.
Porque se fala da persistência da pobreza em Portugal?
A partir da entrada de Portugal na Comunidade Europeia, houve um facto que alterou a atitude da sociedade portuguesa perante a pobreza: Portugal passou a ter programas de luta contra a pobreza, através de metodologias que deram um salto qualitativo no modo de encarar e tratar a pobreza. Poderíamos esperar que a pobreza tivesse uma redução apreciável.
E não teve?
Não teve. Em 2004, terá sido de 19 por cento, em 2005 terá sido 18 por cento. É uma tendência? Falta ver o que se passou nos anos seguintes. O que sabemos é que, durante esse período de 20 anos, andámos à volta dos 20 por cento. Mesmo que se admita que houve uma tendência ligeiramente decrescente, não explica que a ordem de grandeza se situe nos 20 por cento. A pobreza em Portugal ou se manteve estável ou teve uma redução sem proporção com o esforço feito desde que Portugal entrou na UE, na luta contra a pobreza.
E qual é razão principal?
São várias. Mas há uma questão chave: é tempo de a sociedade se interrogar sobre o porquê esta resistência da pobreza perante tanto esforço, boa vontade, recursos, nos últimos 20 anos. Neste estudo, não entrámos no porquê. Estamos muito virados para a ideia de que a luta contra a pobreza é igual a políticas sociais. Quando há uma percentagem tão elevada de famílias pobres entre pessoas empregadas, vê-se claramente que a política social é um instrumento útil, mas não resolve tudo. Pode ser decisivo para o terço de pensionistas ou para o outro terço, de outros inactivos como domésticas, que nunca trabalharam nem tencionam trabalhar. Aí, ou a sociedade portuguesa resolve valorizar economicamente o trabalho doméstico e tem uma modalidade de remuneração – o que seria uma revolução cultural – ou isso nunca se resolve. A outra parte – os pobres que estão empregados, por conta própria ou por conta de outrem – não se resolve com política social, é um problema económico.
É um problema de salário?
É fundamentalmente um problema de salário.
O texto diz que os salários são uma questão complexa e o que há a fazer está sobejamente identificado. É subir os salários?
Sim. Mas pode-se subir os salários sem aumentar a produtividade? Todos dizem que a economia portuguesa não pode continuar com salários baixos. O que se diz a seguir é que os salários não podem aumentar sem aumentar a produtividade. Uma das causas de baixa produtividade é a baixa qualificação dos trabalhadores, mas isso só explica uma parte muito pequena.
Uma das razões essenciais é a evasão fiscal.
Há muitas outras: a organização da empresa, os métodos de gestão. Há uns anos, se se dissesse que também os empresários tinham baixas qualificações, seria quase um escândalo. Hoje, é uma realidade que entra pelos olhos dentro. A sociedade portuguesa estava atrasada em termos de qualificações, a todos os níveis. Temos que fazer uma opção: ou se resolve o problema dos rendimentos das famílias de outra forma ou se declara que nos próximos 20 ou 50 anos os salários continuarão baixos.
Essa não é a sua opção?
Claramente que não. Há muito que defendo que deve haver uma diversificação das fontes de rendimento: uma parte do trabalho, outra do capital, o que implica uma democratização no acesso ao capital, que não é só poder comprar uma acção: o número de acções que um cidadão comum tem não lhe permite ter a mais pequena influência na gestão da empresa. O que importa que o capital esteja disseminado quando quem continua a mandar são os grandes? A democratização do capital deve ser também a democratização da empresa. Pode haver ainda medidas como um rendimento básico – já utilizado numa região da Bélgica e num estado norte-americano – que todos os cidadãos recebem, sobre o qual constrói o seu rendimento familiar. Esse rendimento básico pode não ser suficiente para viver, mas é uma almofada que protege nos ciclos em que inesperadamente se perde o rendimento. Num mercado economicamente liberal, temos que saber se é possível alguma vez termos pleno emprego. Eu tenho dúvidas.
A prioridade que se dá à redução do emprego não é então viável?
Tenho dúvidas de que seja. Pode ser reflexo de falta de coragem para aceitar a realidade. Se tivéssemos a lucidez de o admitir, haveria outro tipo de medidas a tomar para acorrer a essas situações.
O estudo fala no ciclo vicioso da pobreza: o pobre tem baixas qualificações e não melhora as qualificações porque é pobre. Como se rompe isto?
Uma das respostas é que o sistema educativo tem que ter condições de acesso e sucesso das crianças provenientes dos meios pobres. O sistema educativo está desenhado à imagem da família média e média alta: métodos pedagógicos, conteúdos escolares, o tipo de apoio que a criança pode ou não ter em casa, dadas as condições de habitação ou o grau de instrução dos pais… Há certos pressupostos de que os pais têm conhecimento para ajudar, de que têm acesso à internet ou a livros de consulta… Às vezes, as crianças não têm sequer um canto para fazer os trabalhos de casa.
Os programas de luta contra a pobreza não têm funcionado porquê?
Todos os projectos são desenhados de modo a não mexer no resto da sociedade. Essa é uma limitação decisiva. Se não há mudança social, não pode haver erradicação da pobreza. Se os programas não tocam no resto da sociedade, tentam resolver a pobreza dentro do universo da pobreza, mas não estão a resolver as causas.
Como vê as medidas tomadas pelo actual Governo?
Há uma medida que pode reduzir a pobreza em cerca de um terço: levar o Complemento Solidário para Idosos até ao limiar de pobreza, por adulto equivalente.
O estudo abrange o melhor período do então Rendimento Mínimo Garantido [RMG], que pelos vistos não ajudou muito.
O RMG nunca foi para resolver o problema da pobreza; a grande maioria dos pobres nem sequer tinha acesso ao RMG: eram cinco por cento, os pobres eram 20 por cento. São tão poucos os pobres que beneficiam do [actual] Rendimento Social de Inserção que nunca se resolveria o problema da pobreza. O RMG tinha dois objectivos: atenuar a pobreza dos pobres ou o seu grau de carência; e ir ao encontro dos problemas subjacentes à família: formação profissional, integração das crianças na escola. Mas o impacto global sobre a pobreza não podia ser expressivo.
Isso confirma que o problema não se resolve só com políticas sociais.
Por definição: se tenho um problema de repartição primária (o dos salários), ele resolve-se por via da política económica.
Há uma afirmação dura: “A sociedade portuguesa não está preparada para apoiar as medidas necessárias” no combate à pobreza...
Isso porque num inquérito europeu de 2002 dois terços dos portugueses atribui a pobreza a factores que não são solúveis: fatalismo, má sorte, preguiça dos pobres. Se eu disser que vou tomar uma medida que terá alguma desvantagem para os que têm mais rendimentos, a sociedade portuguesa não vai perceber isto. Um dos programas de luta contra a pobreza tem que ser o de esclarecer a opinião pública sobre as verdadeiras causas da pobreza.
Está também disseminada a ideia de que há muitos pobres que abusam...
É uma atitude culpabilizante. Na transição do Rendimento Mínimo Garantido para o Rendimento Social de Inserção, no debate público que houve parecia que as pessoas estavam mais interessadas em combater a fraude dos pobres do que em resolver o problema da pobreza. Isto é expressivo de uma mentalidade.
Alfredo Bruto da Costa é Licenciado em Engenharia Civil e Doutorado (Ph.D.) pela Universidade de Bath, Reino Unido, com tese intitulada "The Paradox of Poverty - Portugal 1980-1989”. Leccionou em universidades portuguesas e foi autor de várias publicações sendo a mais recente Um Olhar sobre a Pobreza (Lisboa, 2008). Foi Membro do Comité Europeu de Direitos Sociais, do Conselho da Europa. Actualmente é Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz e Presidente do Conselho Económico e Social.
