Enquadramento Jurídico do Voluntariado

O voluntário é o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar actividades no âmbito de uma organização promotora.

O trabalho voluntário tem se tornado um importante factor de crescimento das Organizações Não Governamentais (ONG’s), componentes do 3º Sector.. É graças a esse tipo de trabalho que muitas acções da sociedade organizada têm suprido o fraco investimento ou a falta de investimento governamental em educação, saúde, lazer etc.

Bases do enquadramento jurídico do voluntariado

     Lei n.o 71/98 de 3 de Novembro